Fonte: Edição 472 CartaCapital.
A serviço da caserna
por Mauricio Dias
Em meio aos eventos programados para o bicentenário do desembarque de dom João VI no Brasil, a Justiça Militar brasileira está se engalanando para comemorar, também em 2008, o seu 200º aniversário. Além de realizar seminários e oferecer prêmios para vencedores de um concurso de monografias sobre o tema, o Superior Tribunal Militar (STM) tem planos mais ambiciosos para um futuro próximo: quer ampliar o raio de ação jurisdicional para absorver as ações de militares que buscam abrigo na Justiça civil.
Um estudo preparado no STM, chamado internamente de “Ampliação da competência da Justiça Militar da União”, escancara esse objetivo. “Desde algum tempo – diz o documento conseguido por CartaCapital – vem sendo detectada a necessidade de se ampliar a competência da JMU. Tal fato decorre do crescente número de militares que recorrem à Justiça Federal para resolver problemas de diversas ordens.”
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