Fonte: MPF.
6/12/2007 12h25
A organização criminosa atuava há quase 20 anos no estado.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Antonio Honorato de Castro Neto, os delegados da Polícia Federal Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana e mais 24 pessoas por participação em uma organização criminosa dedicada à obtenção de lucros por meio de fraudes em processos de licitação. A organização age na Bahia há quase 20 anos e é composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos.
A ação do grupo consistia, dentre outras práticas, em fraudar os processos de licitação para dirigir os serviços públicos às empresas de que são proprietários; impedir a realização dos processos de licitação para que suas empresas continuassem, mediante a celebração de contratos emergenciais superfaturados, a prestação dos serviços que vinham executando; e obter a contratação de suas empresas para a execução de serviços públicos por meio de contratos emergenciais em substituição às empresas que já prestavam os serviços.
As licitações realizadas no estado para prestação de serviços de limpeza, conservação, vigilância armada e desarmada e portaria eram sempre precedidas de ajustes entre os empresários para decidir quem iria figurar como concorrente e quem venceria o certame. "Esses acordos impunham ao empresário escolhido para executar o serviço o pagamento de dinheiro ou a entrega de bens, geralmente veículos, aos que se propusessem a concorrer meramente pro forma e aos que desistissem da licitação. Todos, em geral, ganhavam com o contrato público, em maior ou menor valor, a depender do potencial de suas empresas", descreve a denúncia.
O presidente do TCE/BA, Antônio Honorato, integrava o grupo criminoso, ocupando o terceiro nível da organização. Cabia a ele, dentre outras atribuições, viabilizar as pretensões do grupo perante os órgãos públicos, aos quais tem amplo acesso em razão do cargo que ocupa. A prova colhida no curso da investigação comprovou que ele era sempre convocado quando existiam pendências nas Secretárias de Estado de interesse dos integrantes da organização para cuja solução seria necessária a intervenção de autoridade que pudesse influir para a solução do impasse. O denunciado mantinha contato com integrantes da organização, tendo sido flagrado intercedendo com agentes públicos para inserir seu filho no esquema.
A organização criminosa, composta de quase cem integrantes, foi estruturada para a prática dos mais variados crimes, dentre eles, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
A denúncia será analisada pela ministra do STJ Eliana Calmon.
Veja aqui a íntegra da denúncia.
Lista dos denunciados:
1. Antonio Honorato de Castro Neto
2. Clemilton Andrade Rezende
3. Marcelo de Oliveira Guimarães
4. Jairo Barreiros de Almeida
5. José Perez Esteves
6. Gervásio Meneses de Oliveira
7. Fábio de Oliveira Rezende
8. Jairo Barreiros de Almeida Filho (Bilinho)
9. Marcelo Santana de Almeida
10. Valtek Jorge Lima Silva (Tequinho)
11. José Artur Jacinto de Morais Pinho
12. Hélio de Morais Junior
13. Gabino de MOura Neto
14. Jorge Luiz Santos Bonfim
15. Auro Ricardo Pisani Ferreira da Silva
16. Iolando Silva Costa
17. Olivar Ercles Freitas Morais
18. Reinaldo Silva Bittencourt
19. Hailton Couto Costa
20. Cláudia Ramos de Melo
21. Hélcio de Andrade Júnior
22. Francisco Emmanuel da Silva Borges
23. José Henrique Vieira Nascimento
24. Horácio de Matos Neto
25. André Luiz Queiroz Sturaro
26. Zulmar Pimentel dos Santos
27. Marco Antônio Mendes Cavaleiro
28. João Batista Paiva Santana
Íntegra da denúncia do MPF
