Unafisco Nota Técnica 6/2007

Esta Nota Técnica demonstra que o objetivo nobre que justificou a criação da CPMF, que foi o atendimento da política de Saúde, está sendo desviado para outras finalidades. A política de Saúde recebeu, em 2006, somente 40% dos recursos arrecadados com a CPMF. Na prática, o orçamento fiscal vem se apropriando de quase 20% dos recursos arrecadados, que acabam sendo desviados das funções para as quais foram criados (previdência social, saúde e combate à pobreza), e passam a compor o superávit primário, enfim, o pagamento de juros da dívida.

Nota Técnica (PDF)

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